O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) iniciou, há poucos dias, um projeto-piloto para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no estado. Inicialmente, o sistema está sendo utilizado em processos de execução fiscal de duas varas cíveis da comarca de Tramandaí, no litoral do estado. Na comarca tramitam cerca de 70 mil processos relativos à execução fiscal.

“Iniciamos no final do mês passado, em caráter de teste, com apenas alguns atos processuais, como o encaminhamento de documentos e a distribuição de algumas ações. Este mês é que os processos começarão a ser distribuídos em maior número”, afirma o desembargador Ricardo Hermann, que coordena a implantação do sistema no TJRS.

A expectativa, segundo o desembargador, é que até o final deste ano, 70 das 165 comarcas do estado já estejam utilizando o PJe em varas cíveis. Ao longo da última semana, um técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve na comarca para dar apoio à implantação do sistema, auxiliar na orientação a advogados e capacitação de servidores.

De acordo com Hermann, o passo seguinte é ampliar o uso do PJe para as demais classes processuais que tramitam nas varas cíveis da Justiça comum. A implantação do sistema nas varas da capital Porto Alegre deve ser uma das últimas etapas do cronograma.

Sobre o PJe – O PJe é um sistema de automação elaborado pelo CNJ a partir da experiência e da colaboração de diversos tribunais brasileiros, além da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União. A intenção do CNJ é manter um programa capaz de permitir a prática de atos pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, independentemente da tramitação por ramo de Justiça (Estadual, Federal, Militar ou do Trabalho).

O Conselho trabalha para convergir os esforços de todos os tribunais no sentido da adoção de uma solução de automação única, gratuita e atenta aos requisitos de segurança e economia no Judiciário.