O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) abriu as inscrições para a 5ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 11 de novembro de 2015.
O objetivo do prêmio, que conta com apoio e gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), é reconhecer entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal. Elas podem concorrer com seus projetos nos eixos educacional/preventivo, econômico ou repressivo.
“O prêmio foi criado com o intuito de incentivar ações de conscientização e apreensão capazes de refrear a pirataria, que afeta a sociedade, causando a redução na arrecadação de impostos, a queda no número de empregos com carteira assinada e o aumento da insegurança nas fronteiras”, analisa Heloisa Ribeiro, diretora executiva do ETCO.
Podem ser inscritas ações realizadas em qualquer comunidade do Brasil, cujo foco tenha sido o enfrentamento à pirataria e aos demais delitos contra a propriedade intelectual, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.
Categorias
De acordo com a resolução do evento, o PNCP 2015 será dividido em três eixos: ações educacional/preventivo; econômico; e repressivo. No eixo educacional devem ser apresentados projetos voltados à conscientização de consumidores e de órgãos públicos em relação aos malefícios da pirataria e da importância da aquisição de produtos originais.
Já no eixo econômico, serão contempladas iniciativas que visam a fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual. O eixo repressivo, por sua vez, pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.
Está vedada, contudo, a inscrição em mais de uma categoria. Cada ação realizada deverá ser analisada em consonância com os seguintes critérios de avaliação: impacto e benefício à sociedade; impacto e benefício à economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação; e, por fim, potencialidade de exemplo e motivação.
Os critérios serão avaliados por notas de zero a cinco. Cada divisão terá até três premiados que serão classificados como Ouro para o primeiro lugar, Prata para o segundo e Bronze para o terceiro colocado.
Também serão premiados como destaque regional os melhores projetos das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
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