“A Câmara Municipal de São Paulo está tentando parar o inevitável, que é o futuro”. É assim que Ludovino Lopes, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), enxerga o resultado da votação desta terça-feira (30/06) do Projeto de Lei 349/2014 que proíbe o transporte remunerado de pessoas por meio de carros particulares cadastrados em aplicativos.

Por 48 votos a favor e 1 contra, os vereadores de São Paulo aprovaram em primeira votação a proibição de serviços como o Uber. O texto passará por uma segunda votação e depois segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Se sancionada a lei, quem descumpri-la pagará multa de R$ 1.700 e terá o veículo apreendido. A justificativa principal para a proibição é que esse tipo de serviço oferece concorrência desleal e é contrário à regulamentação do setor. A medida beneficia taxistas, em guerra com o Uber desde que ele foi implantado na cidade no ano passado.

“Serviços como o Uber não são apenas um movimento em direção a um novo modelo para a indústria de transportes, mas sim uma oportunidade de repensarmos os modelos atuais de exploração econômica e de competitividade do Brasil”, diz Lopes. “O verdadeiro debate que devemos fazer hoje não é se o Uber deve ser proibido, mas se o modelo econômico que temos atualmente de transporte de passageiros serve para o taxista individual (sobrecarregado de custos e obrigações), se funciona para o erário e se responde às necessidades e anseios de qualidade para o cidadão e para a sociedade brasileira”.