Começaram a ser emitidas em fevereiro as primeiras Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) conjugadas. Novamente, Manaus foi a pioneira, depois de ter sido a primeira cidade a emitir uma NFC-e no ano passado. A nota conjugada confere ao consumidor informações detalhadas sobre o valor de produtos, serviços e o quanto está pagando em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Serviços (ISS), em um só documento.

O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras padrão GS1 da mercadoria a ser comercializada, possibilitando a identificação do produto e o preenchimento da NFC-e com informações comerciais e fiscais.

Com o código de barras, é possível acompanhar o caminho do produto da fabricação até chegar às mãos do consumidor, o que será feito com maior eficiência e custo mais baixo quando for introduzida a tecnologia de identificação por radiofrequência (RFID) no lugar dos códigos de barras.

Com a NFC-e conjugada, as secretarias de fazenda do Estado e do município de Manaus iniciam a integração de seus documentos fiscais e bancos de dados. Dessa forma, as duas secretarias passam a compartilhar as informações prestadas pelos contribuintes.

Para as empresas, a maior vantagem é a emissão de um único documento, que simplifica as obrigações com o fisco. Por isso, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) esperam que a adesão em massa do novo documento seja rápida.