Victoria Sanches*

A nova obrigação proposta pela Receita Federal impacta diretamente 100% das 6 milhões de empresas atuantes no Brasil – qualquer que seja o porte ou atividade, do Microempreendedor Individual (MEI), passando por PME. Especialistas afirmam que o eSocial marca uma nova era das relações de trabalho.

O que preocupa, contudo, é que uma grande maioria das empresas ainda não está devidamente preparada para atender às novas obrigações trabalhistas e isso pode gerar problemas e dificuldades principalmente para os trabalhadores. Uma sondagem técnica realizada pela Thomson Reuters, ouvindo 2000 executivos que atuam no segmento fiscal e tributário no País, apontou que 70% das empresas ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação.

O eSocial, que é a nova etapa do projeto Sped, que unifica num único sistema o envio de todas as informações referentes aos trabalhadores para os órgãos federais. Isso permitirá ao governo ter um retrato bem claro de todo tipo de vínculo trabalhista que existe no Brasil.

Por outro lado, o eSocial também vai permitir que os próprios trabalhadores “fiscalizem” se as empresas estão cumprindo com suas obrigações – tais como o depósito do FGTS –, e tenham mais facilidade na produção de provas para processos trabalhistas.

Para as empresas, irá requerer uma completa reestruturação na forma de tratar e processar esses dados internamente – o que significa um alto impacto organizacional que ainda está sendo subestimado pelas empresas (não vai mais para dar ‘jeitinho’ em nada…).

Por fim, o eSocial também vai impactar na coleta de dados que orientam políticas públicas, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Importante ressaltar que o número de informações pedidas pelo Fisco às empresas não aumentou, são as mesmas informações que hoje são registradas.

*Victoria Sanches é especialista em soluções de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil.