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O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) abriu as inscrições para a 5ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 11 de novembro de 2015.

O objetivo do prêmio, que conta com apoio e gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), é reconhecer entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal. Elas podem concorrer com seus projetos nos eixos educacional/preventivo, econômico ou repressivo.

“O prêmio foi criado com o intuito de incentivar ações de conscientização e apreensão capazes de refrear a pirataria, que afeta a sociedade, causando a redução na arrecadação de impostos, a queda no número de empregos com carteira assinada e o aumento da insegurança nas fronteiras”, analisa Heloisa Ribeiro, diretora executiva do ETCO.

Podem ser inscritas ações realizadas em qualquer comunidade do Brasil, cujo foco tenha sido o enfrentamento à pirataria e aos demais delitos contra a propriedade intelectual, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Categorias

De acordo com a resolução do evento, o PNCP 2015 será dividido em três eixos: ações educacional/preventivo; econômico; e repressivo. No eixo educacional devem ser apresentados projetos voltados à conscientização de consumidores e de órgãos públicos em relação aos malefícios da pirataria e da importância da aquisição de produtos originais.

Já no eixo econômico, serão contempladas iniciativas que visam a fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual. O eixo repressivo, por sua vez, pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.

Está vedada, contudo, a inscrição em mais de uma categoria. Cada ação realizada deverá ser analisada em consonância com os seguintes critérios de avaliação: impacto e benefício à sociedade; impacto e benefício à economia; inovação e criatividade da iniciativa; planejamento e coordenação; e, por fim, potencialidade de exemplo e motivação.

Os critérios serão avaliados por notas de zero a cinco. Cada divisão terá até três premiados que serão classificados como Ouro para o primeiro lugar, Prata para o segundo e Bronze para o terceiro colocado.

Também serão premiados como destaque regional os melhores projetos das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Clique e participe!

A ESET, fornecedora de soluções para segurança da informação, acaba de revelar o resultado de uma pesquisa exclusiva com empresas brasileiras. O estudo mapeou, entre outras constatações, que 65,18% das companhias consultadas admitem que já tiveram problemas com segurança da informação.

O problema mais recorrente, citado por 83,56% das empresas, foi a infecção por códigos maliciosos (malware). Essa porcentagem representa quase o dobro da contabilizada nos demais países da América Latina, onde os malwares são citados por 44% das empresas consultadas em um estudo similar realizado pela ESET.

A exploração de vulnerabilidades aparece como o segundo incidente com segurança da informação mais comum entre as companhias brasileiras, citado por 19% dos entrevistados, seguido por phishing, com 18%.

“Esse estudo confirmou uma tendência que já tinha sido divulgada no relatório de tendências de segurança da informação da ESET América Latina. O documento apontava para o fato de que os cibercriminosos da região têm buscado novas formas de espalhar malwares entre as empresas da região”, aponta Camillo Di Jorge, Country Manager da ESET Brasil. “Atualmente, as equipes de segurança de diferentes empresas estão enfrentando novos vetores de propagação de códigos maliciosos, que exploram vulnerabilidades de serviços na Internet para afetar múltiplos usuários”, acrescenta.

Uso de soluções tecnológicas

Quanto às soluções tecnológicas mais utilizadas para garantir a segurança da informação das empresas, 94% dos consultados na pesquisa da ESET utilizam o antivírus e 65,9% o firewall. Além disso, 64% afirmam que realizam o backup de dados.

O estudo mostra também que, apesar de serem importantes tendências na área de segurança da informação, as soluções para dupla autenticação ainda são pouco usadas pelas empresas brasileiras, sendo citadas por só 0,5% dos entrevistados. Outro fato relevante é que só 1,4% das companhias utilizam tecnologias para segurança dos dispositivos móveis.

Políticas de segurança

A pesquisa revela ainda que 64% das empresas pesquisadas têm uma política de segurança definida, no entanto, investimentos em outros controles de gestão são inferiores a 30%. Medidas como Planos de Resposta a Incidentes (PRI) e Planos de Continuidade de Negócios (PCN) são implementadas por menos de um quarto das empresas pesquisadas.

“Esse cenário indica que mais de 80% das empresas brasileiras pesquisadas não possuem um plano definido sobre como atuar após um ataque. O que aumenta os riscos e os custos das organizações em casos de incidentes”, pontua Camillo Di Jorge.

“Esse estudo confirma a percepção de que os níveis de investimentos em soluções de segurança nas empresas brasileiras ainda são inferiores ao restante da América Latina”, afirma Camillo Di Jorge. “É importante que os executivos brasileiros se conscientizem da necessidade da utilização da tecnologia, associada a políticas claras e educação dos usuários para reduzir os riscos associados à segurança da informação e que podem representar prejuízos importantes para as finanças e para a reputação das organizações”, complementa.

O modelo de internet sem discriminação de tráfego ou de dados é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da Economia Digital. “A internet precisa continuar cega”, diz Caio Faria Lima, coordenador adjunto do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net). A neutralidade da rede é um dos pontos polêmicos do Marco Civil que ainda carecem de regulamentação. Faria Lima participa de audiência pública que debaterá o tema em Brasília nesta terça-feira (6).

De acordo com o princípio da neutralidade, a rede deve ser igual para todos, não diferenciando o tipo de uso. Desta forma, o internauta paga pela velocidade e volume contratados e não pelo tipo de conteúdo que acessa. Isso significa que as operadoras de Telecomunicação que oferecem serviços de conexão à internet não podem discriminar ou degradar o tráfego de dados do usuário em razão do conteúdo que ele está acessando.

O que a audiência pública deve debater é a regulamentação das exceções à regra. As exceções dizem que as teles só podem discriminar/degradar o tráfego se ele comprometer a prestação de serviços adequada da operadora ou se houver interferência nos serviços de emergência.

A camara-e.net, entidade multissetorial de maior representatividade na América Latina, é a favor de um modelo regulatório que preserve a internet como plataforma aberta, sem interferência de governos ou empresas e que evite, ao mesmo tempo, regulações intervencionistas.