A ABES (Associação das Empresas Brasileiras de Software), a Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) e a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) participaram, nesta quarta-feira, 08 de junho, de um encontro com o presidente interino da República, Michel Temer, juntamente, com seus Ministros e representantes de diversos setores para debater o atual momento político e econômico do Brasil. O encontro foi liderado pela FIESP, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Em discurso após o encontro, Temer ressaltou que é preciso consolidar os novos fundamentos da economia brasileira para que, em breve, “o País esteja nos trilhos novamente”. De acordo com o presidente interino, o emprego, primeiro direito social dos cidadãos brasileiros conforme a Constituição Federal, só virá com a atuação da iniciativa privada. Temer ainda reforçou que a qualificação da equipe econômica do governo e a harmonia do Executivo com o Legislativo, farão com que os objetivos econômicos do País sejam certamente alcançados.
As entidades aproveitaram o encontro para entregar ao Presidente Interino o Manifesto “A Ordem e Progresso do nosso Brasil”, publicação assinada pelas três entidades do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que destaca a importância do setor para o desenvolvimento econômico brasileiro.
Visando aumentar a eficiência e a competitividade do setor, o documento entregue a Temer aponta que, apesar da atual crise política e econômica que o Brasil enfrenta neste momento, o uso de tecnologias se configura como uma alternativa para a alavancagem da economia. Além disso, o manifesto também sugere iniciativas de curto prazo para potencializar a transformação digital do Brasil.
A expectativa do Manifesto é a consolidação de uma agenda de futuro e exclusiva para o setor de TIC, na qual poderão ser discutidas e detalhadas estratégias e soluções de tecnologia, como Big Data, a Internet das Coisas e a Segurança da Informação, entre outras soluções, que possam tornar a sociedade mais digital.
Leia o manifesto:
A ORDEM E PROGRESSO DO NOSSO BRASIL
E O PAPEL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Evidenciar palavras eloquentes, fortes e norteadoras, lema da nossa bandeira nacional,
faz-nos refletir sobre como a iniciativa privada e particularmente a tecnologia da informação e
comunicação (TIC), representada pelos que subscrevem este manifesto, podem ter um papel
marcante frente as oportunidades e desafios da sociedade na era da informação para o País.
Costumeiramente o setor se posiciona como um dos poucos que crescem tanto nos ciclos
de ventos favoráveis quanto nas crises de retração econômica. Por motivos distintos, mas sempre
tendo como eixo principal o uso da tecnologia como instrumento para melhores processos,
redução de custos e fator de aumento da produtividade, eficiência operacional e competitividade.
O futuro, que no presente já se materializa, requer um entendimento do potencial da tecnologia
da informação e comunicação como: fonte geradora de postos de trabalhos qualificados e por
consequência bem remunerados; potencial exportador de serviços e de alto valor agregado;
indutor natural de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e fator de atração de investimentos
perenes.
Somos o 7º mercado consumidor de hardware, software e serviços no ranking global. A
manutenção de destacada posição impõe uma constante busca de crescimento na formação de
capital humano, aprimoramento da formação técnica e acadêmica, aumento de investimentos e
aperfeiçoamento do ambiente de negócios para nos tornarmos um país líder em tecnologias de
ponta. É através de políticas públicas de longo prazo que outros países superaram baixos estágios
de desenvolvimento, gerando valor agregado riquezas. O nosso povo tem enorme vocação e
competências diferenciadas para produção de tecnologias da informação e comunicação, e não
devemos negligenciar as oportunidades que se descortinam com as novas tendências, dentre as
quais destacam-se, a transformação digital, a mineração de informação a partir de grandes massas
de dados (Big Data), a Internet das Coisas e a Segurança da Informação.
Somos conscientes das dificuldades do atual momento da gestão pública e da
necessidade de adotar medidas de ajustes fiscais e de gestão. Todavia há uma agenda de futuro,
a tecnológica, que é a base da sociedade sonhada por nós e que deve ser priorizada sob pena de
indesejável retrocesso!
Sem embargo de outras e mais aprofundadas considerações, enumeramos algumas
iniciativas curto prazo altamente necessárias:
Eleger tecnologia da informação e comunicação como prioridade nacional, criando fóruns
para amplo debate sobre políticas públicas e esferas de execução.
Aperfeiçoar a CLT para contemplar as realidades e expectativas dos profissionais da era
do conhecimento.
Aprovar uma lei de terceirização que não faça distinção entre atividade-fim e atividademeio,
garanta responsabilidade subsidiária ao contratante que cumprir com o dever de
fiscalização e que não inviabilize a contratação por excesso de garantias e retenções.
A Ordem e Progresso do nosso Brasil v18 2/2
Corrigir as assimetrias do ajuste da contribuição previdenciária patronal, introduzidas pela
Lei 13.161/2015, principalmente a alteração que tornou opcional o recolhimento sobre a
receita bruta. O setor de TIC, que correspondeu plenamente às expectativas da Lei
12.546/2011, com vigorosa geração de empregos e renda, se vê agora ante o risco da
escalada a informalidade.
Reestabelecer reduções tributárias sobre equipamentos voltadas à Inclusão Digital como
forma de garantir o acesso dos cidadãos de menor renda ao futuro digital em uma nova
realidade sempre conectada.
Manter dos incentivos da Lei do Bem, de forma de não descontinuar e desorganizar a
rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação instituída com muito esforço.
Encaminhar a unificação do PIS/Cofins garantido o a manutenção da carga tributária para
o setor de software e serviços de TI.
Desenvolver políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento local de produtos e
soluções de Internet das Coisas, nas áreas nas quais o Brasil tiver possibilidade de escala
global, ou de facilitação da adoção, nas demais áreas, possibilitando ao País se beneficiar
ao máximo dos significativos avanços de competitividade, produtividade e bem-estar da
sociedade.
Fomentar a expansão da infraestrutura de acesso à banda larga.
Incrementar uma política de atração de investimentos para datacenters.
Repensar a educação no Brasil sob a ótica das novas gerações, que já são digitalmente
nativas, de modo a aumentar o gosto pelos estudos, maximizar o aprendizado e melhor
prepará-las para um mercado de trabalho crescentemente competitivo e sem fronteiras.
Regulamentar o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, dinamizando desta forma o
ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação já estabelecido no País.
Fomentar o poder de compra do Estado como indutor da produção nacional e promotor
de marcas e tecnologias nacionais.
Incrementar as ZPEs, Zonas de Processamento de Exportações, para serviços com a
aprovação dos projetos em tramitação no Senado.
Diante do exposto, com medidas assertivas, pontuais e adequadas o setor de Tecnologia
da Informação e Comunicação acredita que os resultados do Progresso aparecerão em um curto
espaço de tempo.
Francisco Camargo – Presidente, ABES
Jeovani Salomão – Presidente, Assespro
Sergio Paulo Gallindo – Presidente, Brasscom
